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Decreto da PNRS para eletroeletrônicos movimenta cadeia da reciclagem

por admin

O decreto da Política Nacional de Resíduos Sólidos para eletrônicos assinado pelo Presidente da República em fevereiro deste ano é considerado um divisor de águas para a cadeia da reciclagem. O objetivo de um acordo como esse é que municípios e estados tenham uma gestão apropriada de resíduos sólidos no Brasil. O decreto, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril de 2019, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Para Marcelo Souza, CEO da Indústria FOX, o setor que atua com a reciclagem desses produtos passará por algumas mudanças. “O decreto enfim irá movimentar o mercado de reciclagem, mesmo que num primeiro momento de forma bastante tímida e haverá uma busca por empresas mais capacitadas, haja vista que para desempenhar o papel de reciclador formalizado, as empresas terão que se adequar às exigências legais no que tange ao licenciamento ambiental, demonstração da infraestrutura e processos instalados, rastreabilidade da cadeia e a busca por aterro zero”, explica.

No âmbito dos municípios e estados, Souza informa que nesta etapa inicial o decreto contribuirá com informações sobre a estruturação da cadeia reversa por meio do Grupo de Acompanhamento de Performance, recicladores homologados por localidades, postos de coleta de resíduos, mas vale ressaltar que não está sob responsabilidade dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana a execução de atividades dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Souza aponta que os serviços públicos podem realizar de forma voluntária, sob suas expensas e desvinculado do sistema de logística reversa campanhas e programas paralelos para destinação correta de lixo eletroeletrônicos, conforme previsto no parágrafo único do Art. 38, Capítulo XI do decreto.

Este ano, em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos, há a necessidade de que as empresas estejam preparadas para atender a demanda da Logística Reversa, uma vez que ainda existem muitos desafios. “Apesar da alta complexidade existem vários players no mercado que já contam com as atividades habituais à atuação e existência no mercado, a oficialização da obrigatoriedade de cumprimento do sistema demandará suporte especializado para toda a cadeia e isso será feito por meio de atividades reguladas pelas entidades gestoras e/ou iniciativas individuais das empresas juntamente com recicladores capacitados e legalizados”, informa Souza.

Os desafios mais sensíveis são:

  • Financiamento do sistema;
  • Informação a todos os envolvidos na cadeia;
  • Formalização / regulação dos pequenos recicladores;
  • Equidade na avaliação de prestadores de serviço.
  • Auditorias independentes para auditar a cadeia.

Adiamento por causa da Covid-19

O executivo observa que o decreto prevê a interlocução entre vários grupos, por isso entendem que se trata de um processo complexo e cada stakeholder da cadeia precisará assumir sua responsabilidade para a conclusão do todo. “Em relação à sociedade, a forma mais direta de participação é colocando em prática o descarte de produtos eletroeletrônicos sem serventia”, diz.

Em termos de tecnologias e mão de obra capacitada, ele informa que as empresas que reciclam eletroeletrônicos estão preparadas. “Existem algumas empresas já estabelecidas e que fazem de forma adequada à reciclagem de produtos e componentes eletroeletrônicos.  Orgulhosamente a Indústria Fox é a única empresa hoje 100% habilitada a atender o decreto, por possuir de forma visionária, há anos, as certificações da ABNT 16.156 e ABNT 15.833, citadas como pré-requisitos para o atendimento ao decreto”, ressalta.

Segundo Souza, infelizmente com a situação imposta pela COVID-19 ele acredita que o início da obrigatoriedade prevista no decreto, deverá ser revista, atrasando um pouco o início da validade do decreto.

Apesar disso, as perspectivas de negócios a partir dessas mudanças são positivas. Souza destaca que haverá a aproximação com fabricantes de determinadas linhas de lixo eletroeletrônico, fomento do mercado de frações mais específicas com reflexo para exportação, desenvolvimento e implantação de tecnologias para gerenciamento dos materiais para estudo do ciclo de vida (ACV), intensificação de parcerias acadêmicas para produção de papers, assim como parceiras de pesquisa entre empresas, projetos de retroalimentação para engenharia de produção de produtos e principalmente no que tange a aplicação de tecnologia para o fomento da economia circular.

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