Home Econews Cetesb: Declaração Anual de Resíduos Sólidos está disponível em formato eletrônico

Cetesb: Declaração Anual de Resíduos Sólidos está disponível em formato eletrônico

por Lucas Mazzolenis

A partir deste ano, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passa a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico e preenchido em formulário específico disponibilizado no site da companhia.

Após a confirmação do recebimento da declaração, o interessado receberá o protocolo de entrega por e-mail. Todo o processo será realizado via internet, sem necessidade de o empreendedor comparecer a umas das Agências Ambientais da Cetesb. Com essa ferramenta, o cidadão ganha tempo e agilidade no processo.

A declaração busca atender o disposto no Artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009, no qual os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos têm até o dia 31 de janeiro de cada ano para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos relativos ao movimento do ano anterior.

Se a declaração não for feita no prazo, o empreendedor poderá sofrer sanções administrativas previstas no referido decreto. Assim, a companhia atende também o compromisso do Governador João Doria de agilizar os processos de licenciamento ambiental e o Programa SP Sem Papel, voltado à redução e à eliminação gradual do trâmite de papel no âmbito da administração.

Para mais informações ou dúvidas no preenchimento da declaração, o interessado deve contatar a agência ambiental da região, ao consultar o link https://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/agencias/agencias.asp.

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