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Candidatos a prefeito deverão contemplar questões dos resíduos sólidos, alerta Abetre

por admin

Com a implementação do Marco Legal do Saneamento, gestores municipais conforme condições de acabar com os lixões

O Brasil caminha para mais uma eleição municipal, que escolher os chefes executivos de 5.568 cidades brasileiras, das quais mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito.

“Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e recebemos uma sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde”, afirma Luiz Gonzaga, da Abetre. “A nova leva de prefeitos será responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033”, reforça.

O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos acabam destinando esses resíduos de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas.

A sustentabilidade econômica e financeira é garantida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, mas é preciso planejamento. “Os candidatos a prefeito devem considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter uma disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento”, explica Gonzaga .

A construção de aterros sanitários regionais é a melhor forma para que os municípios, principalmente os pequenos, consigam acabar com os lixões. Um levantamento feito pela Abetre mostrado que para resolver o problema dos lixões no Brasil, disponível a construção de 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R $ 2,6 bilhões (cerca de R $ 63,40 per capita )

Além disso, um estudo conduzido pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrado como os valores de investimento e custeio de aterros sanitários variam em função do tamanho da população atendida . Regiões com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e ficam muito onerosos para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro variando entre R $ 34,00 e R $ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R $ 32,00 a R $ 58,00 por ano.

As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. O Sudeste vem logo a seguir, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários.

A cada dez locais de destinação final, sete são lixões.

Outros mecanismos de fiscalização

Outra questão que precisa estar contemplada nos planos de governo são as ferramentas de monitoramento: o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

As duas ferramentas, que tem como objetivo levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, são de preenchimento obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto que o MTR passa a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro.

“Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos”, afirma o presidente da Abetre.

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